Legislação Antirracista

O foco dessa obra é divulgar as legislações antirracistas no âmbito do Estado do Piauí, no  período de 2020 ao primeiro semestre de 2024, e, ao mesmo tempo, fazer com que ela  desempenhe um papel de consulta e de ação pedagógica junto aos movimentos sociais, às  instituições governamentais e às organizações não-governamentais. Esta coletânea é fruto do  Compromisso de Gestão do Governo Do Estado do Piauí (2023-2026), dentre os quais  destaca-se o enfrentamento ao Racismo Institucional. Os processos de construções sociais,  culturais e políticos da sociedade piauiense, que se deram na dominação e exploração das  terras indígenas e na implementação das fazendas nacionais, nas quais o trabalho escravista  era a mão-de-obra apontam para a relevância do processo legislativo piauiense em desfavor  do racismo. Os caminhos percorridos para esta coletânea foram a pesquisa de documentos  oficiais, notadamente decretos, pareceres, leis e, obras bibliográficas relacionadas ao racismo  estrutural. O processo de desconstrução de uma sociedade racista através de política pública  e pela produção legislativa ganha força no século XXI respondendo às demandas dos  movimentos sociais negros e de grupos organizados da sociedade civil. A legislação  antirracista no Estado do Piauí ainda é incipiente, mas estamos avançando, notadamente na  preocupação com cotas para negros e negras no Ensino Superior Público e na Política da  Saúde Integral para a População Negra.