Anais III Congresso Luso-Brasileiro de Filosofia do Direito: artigos científicos

O III Congresso Luso-Brasileiro de Filosofia do Direito, realizado em março de 2025 em Teresina, Piauí, sob o tema “Poder Político e Liberdades: Limites e Dependências”, consolidou-se como um dos principais fóruns lusófonos para debates jurídico-filosóficos. Organizado por instituições do Brasil e de Portugal, como a Universidade de Coimbra, a Universidade Federal do Ceará e a Universidade Estadual do Piauí, o evento promoveu reflexões críticas sobre os fundamentos do Direito, política e justiça, reunindo professores, pesquisadores e estudantes. Desde sua criação em 2022, o congresso fomenta uma rede de cooperação acadêmica transnacional, superando barreiras geográficas e institucionais. 

A edição de 2025 destacou-se pelo formato híbrido, com painéis presenciais e apresentações virtuais, ampliando o alcance e a inclusão de participantes de diversas regiões. Essa inovação reforçou a democratização do conhecimento e o pluralismo epistemológico, estabelecendo um modelo para eventos futuros. O tema central explorou a tensão entre poder político e liberdades fundamentais, analisando como a autoridade estatal e os direitos individuais se interdependem. Os debates abordaram desde a contenção do poder em prol da dignidade humana até a necessidade de intervenção estatal para garantir liberdades. 

Os trabalhos foram organizados em cinco eixos temáticos: 1) Limites da liberdade de expressão em sociedades democráticas; 2) Conflitos entre direitos individuais e políticas públicas de saúde em tempos de crise; 3) Efetivação dos direitos fundamentais em contextos de exceção política; 4) Papel das instituições justas em sociedades em transformação; 5) Eixo de caráter aberto, para abordagens interdisciplinares relacionadas ao tema geral. Com 194 inscritos e 70 trabalhos submetidos, o evento demonstrou vitalidade acadêmica, resultando em anais que registram suas contribuições. 

A hospitalidade de Teresina, apoiada pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Piauí, foi crucial para o sucesso do congresso, que também contou com o suporte de entidades como o Instituto Eduardo Correia e grupos de pesquisa como Dikáion, Arcontes, Anima Iuris e a Academia Brasileira de Direito e Política (ABDP). O evento reforçou a importância da Filosofia do Direito para a compreensão e aprimoramento das democracias, consolidando-se como espaço de diálogo e excelência acadêmica no mundo lusófono, com impacto duradouro na pesquisa jurídica e filosófica.

Apoio: Fundação de Amparo à Pesquisa no Estado do Piauí (FAPEPI)