QUESTÕES CURRICULARES EM TEMPOS DE CRISE: Base Nacional Comum Curricular (BNCC) como determinante legal e realidade em debate

A Organização do cenário educacional escolar fundamenta-se em aspectos legais, filosóficos e pedagógicos que determinam o projeto formativo da Pessoa humana na perspectiva da oferta de um ensino escolarizado de qualidade. Neste contexto surge as Diretrizes Curriculares Nacionais, sendo logo substituído pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) como determinante legal e da realidade da educação básica escolar brasileira. A presente publicação apresenta uma discussão acerca da Base Nacional Curricular Comum (BNCC), visando analisar questões legais e reflexivas sobre a sua proposição e homologação, apresentando, de modo analítico-crítico como este documento vem sendo permeado de intencionalidade política e de formação para competências tecnocráticas do saber fazer, e gerenciada por interesses de como a escola da rede de ensino público vem realizando a implementação da BNCC. Esta obra é oriunda do projeto de extensão intitulado: ‘Questões Curriculares em tempos de crise: determinações legais e realidade em debate’ durante um ano, de 2018 a 2019. A partir dessas reflexões empreendidas, questionou-se: cabe propor um único currículo para ser usado no país inteiro com a diversidade que o Brasil apresenta? Como objetivo geral, buscou-se discutir as questões curriculares dos diferentes níveis de ensino da Educação Básica, analisando as questões legais e da realidade em torno do currículo, refletindo o contexto de crise atual em que passa o Brasil no âmbito da escolarização. Vale ressaltar que os textos produzidos trazem significativas contribuições apontando aspectos teóricos que fundamentam a proposta da BNCC, e implicações para o trabalho docente e aprendizagens dos alunos para sua inserção na sociedade e no mundo do trabalho de forma competente e de conscientização política e social, mediante análises reflexivas e críticas da sua proposição e implementação da proposta curricular da educação básica. Desse modo, torna-se necessário a análise de questões curriculares da educação infantil, ensino médio, bem como questões emergentes em um projeto pós-crítico do currículo, tais como currículo inclusivo que valoriza e respeita a diversidade, currículo e as políticas públicas, e currículo e educação especial. Haja vista que “[...] a prática preconceituosa de raça, de classe, de gênero ofende a substantividade do ser humano e nega radicalmente a democracia” (FREIRE, 2011, p.37).

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